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Conceito da Nota Fiscal Eletrônica de ISS (NF-e ISS)

A NF-e de ISS parte deste princípio:

Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica pode ser garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

As esferas públicas envolvidas no processo são tanto os contribuintes (empresas e consumidores), como também a Secretaria Municipal da Fazenda/Finanças.

 

 

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